lei
novembro 29, 2015
Como atributos da profissão de secretariado executivo, nós sempre acabamos fazendo algumas tarefas particulares dos chefes a fim de facilitar a vida deles, uma vez que a rotina é muito corrida. E se tratando de questões particulares, muitas secretárias tiveram a “missão” e a “responsabilidade” de programar pagamentos da empregada doméstica e entender sobre o assunto. Como o objetivo do blog é ajudar e facilitar a vida dos profissionais de secretariado, resolvi fazer um post sobre a nova lei da empregada doméstica e sanar algumas dúvidas com relação às novas obrigações: A lei das Empregadas Domésticas vem ganhando cada vez mais foco jurídico em função de contribuir com os direitos e com a regulamentação da profissão. A fim de sanar algumas dúvidas sobre a nova lei que entrou em vigor em 06 de novembro de 2015, listamos abaixo os 9 principais itens que os empregadores domésticos deverão dedicar mais atenção […]
janeiro 12, 2012
Como profissão regulamentada pelas leis 7.377 de 30/09/85 e 9.261 de 11/01/96, para exercer as atribuições como profissional de secretariado é preciso de ter o registro na SRTE – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Registro Profissional – É o cadastro exigido do trabalhador para o exercício legal da profissão. Tem a finalidade de garantir que os profissionais atendam exigências estabelecidas por Lei. Os pedidos de Registro Profissional devem ser feitos nas Superintendências do Trabalho e Emprego, Gerências e Agências Regionais. O registro profissional é efetivado com o lançamento do número do registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do trabalhador, não cabendo ao MTE a expedição de carteira de identificação funcional. No entanto, para a obtenção da carteira funcional, fornecida pelas entidades competentes, (Sindicatos e outras organizações de trabalhadores), o trabalhador precisa do registro no MTE. A emissão do registro profissional é gratuita. A entrada no processo […]
